DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ …
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA …
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO …
DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO …
"Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor …
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO …
"INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM …
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO …
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI º 438/2016 QUE O …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO …