Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Ncz$ 60.000,00 , para os fins que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, no valor de Ncz$ 8.000,00, para os fins que indica.

Cria e denomina unidade escolar e adota outras providências.

Concede ajudas de custo e diárias a servidores públicos, entensiva aos senhores prefeito, vice-prefeito, presidente de câmara e vereadores.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho, para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.

Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

Institui o imposto sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVCLG, e dá outras providências.

Autoriza adoção do código tributário do município de Pacajus para vigência no município de Chorozinho, e dá outras providências.

Cria o quadro de cargos de provimentos em comissão e de funções de confiança e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Chorozinho e dá outras providências.