AMPLIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

ALTERA LEI 003/1997 (SUBVENÇÃO SOCIAL).

CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS.

LDO 2006.

ALTERA LEI 051/1999 (COMUT).

UTILIDADE PÚBLICA.

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

DENOMINA RUA SÃO JORGE.

OBRIGATORIEDADE DO HINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

DENOMINA RUA (JOSÉ ALVES DE ARAÚJO).

DENOMINA LOGRADOURO (VALDIVINA BEZERRA DE SOUZA).