LDO.
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ALTERA A LEI 261-2009 - ESTRUTURA FUNCIONAL.
AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.
DENOMINA MONUMENTO MAÇONICO DA LOJA DEUS E JUSTIÇA Nº 11.
AJUDA DE CUSTOS DOS PROFESSORES.
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ FERREIRA BARROS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES OFICIAL FEDERAL, ESTADUAL E REGIONAL QUE REPRESENTE OS MUNÍCIPIOS.
AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
AGREGA IMÓVEL AO PATRIMONIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.
AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.
DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
CRIA CARGO DE INSPETOR EDUCACIONAL.