CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
ALTERA LEI 092 2000.
SUPLEMENTA LEI 061 2002.
SUPLEMENTA LEI 062 2002.
ALTERA LEI 042 2001.
LO 2003.
DENOMINAÇÃO PLANALTO DOS CADEIRAS.
OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS PARA FUNCIONÁRIOS.
NOVA DENOMNAÇÃO DA RUA GENERAL TIBÚRCIO.
DENOMINAÇÃO MATADOURO PÚBLICO (EXPEDITO FREIRE).
DENOMINA RUA (ENÉAS VIANA DE ARAÚJO).
DENOMINA AVENIDA (PEDRO LOPES VIEIRA).
DENOMINA RUA (CÂNDIDO JOSÉ DA COSTA).
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE EDITAIS PÚBLICOS (VATADA).