LEI N° 4.016, DE 01 DE ABRIL DE 2026. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei N.º 2.647, de 03 de julho de 2015.

LEI N.º 4.015, DE 01 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança- COMSEG de Caucaia/CE, e dá outras providências

LEI N.º 4.013, DE 01 DE ABRIL DE 2026. Institui o Programa “Prefeitura Com o Povo”, no âmbito do Município de Caucaia, e dá outras providências.

LEI N.º 4.012, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei N.º 3.933, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Caucaia para o período de 2026 a 2029.

LEI N.º 4.011, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de área urbana consolidada como Bairro Jardim Botânico, no Município de Caucaia/CE, e dá outras providências.

LEI N.º 4.010, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Promoção Cultural Social e Vivência Ecológica - CEPEVIVE

LEI N.º 4.009, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Institui, no calendário oficial do município de Caucaia, o mês “Fevereiro Laranja e Roxo”, dedicado à conscientização, prevenção, diagnóstico e orientação sobre doenças crônicas e c...

LEI N.º 4.008, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a prioridade de matrícula e permanência em escolas públicas municipais para crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), crianças e adolescentes com defi...

LEI N.º 4.007, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para as Secretarias Executivas Regionais de Caucaia e dá outras providências.

LEI N.º 4.006, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação no orçamento vigente de dotações para cobrir despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional do Segu...

LEI Nº 4.005, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para cobrir despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional da Segur...

LEI Nº 4.004, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para cobrir despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional da Segur...

LEI Nº 4.003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Rua Sebastião Cecil Primo, a rua sem denominação oficial, localizada no bairro Pacheco.

LEI Nº 4.002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o evento tradicional da Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida entre amigos na Comunidade de Tucunduba, no calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente no...

LEI Nº 4.001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Lívia Maria da Costa Gadelha o CREAS Centro de Referência Especializado em Assistência Social localizado no Parque Soledade, neste Município.