Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, o valor de Cr$ 172.000.000,00, para os fins que indica.

Dispõe sobre bens doados e a serem doados à TELECEARÁ, pelo Município, para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 28.666.669,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 6.035.000,00, para os fins que indica.

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal de Cascavel e dá outras providências.

Dispões sobre nova denominação da Praça na forma que indica.

Dispões sobre denominação da Praça na forma que indica.

Dispões sobre denominação da Escola Pública da forma que indica.

.Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 12.013.397,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 2.000.000,00, para os fins que indica.

Altera o art. 1° da Lei 373 de 10 de Outubro de 1974, que aprova o Plano Rodoviário Municipal e as siglas das rodovias do Município de Cascavel-CE.

Estabelece novos níveis de vencimentos para o pessoal do Serviço Público de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica.

Institui o Código Tributário do Município.