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Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários da Educação, médicos e dentistas, enfermeiros, advogados, engenheiros, veterinários e demais desta Prefeitura e dá outras providência.
Concede título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Oman Carneiro Filho e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. José Correia Pinto e dá outras providências.
Denomina a Praça José Holanda no Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza a alienação da posse do terreno urbano pertencente ao acervo público do Executivo Municipal, que indica, na comarca de Cascavel, e dá outras providências.
Fixa a Zona Urbana da Vila de Cristais da forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Dispões sobre a criação e estrutura da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente do Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar, adicional, aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 25.560.000,00 pra reforço de dotações orçamentárias.
Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 6.430.000.000,00 para reforço de dotações orçame...
Concede aumento do vencimentos e salários aos funcionários da Secretaria da Educação desta Prefeitura e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Francisco Hélio de Castro Holanda e dá outras providências.
Autoriza firmar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará através da Delegacia de Polícia de Cascavel e conceder auxílios financeiros da forma que i...
Dispões sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais e pensão aos seus dependentes.