Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.

Cria o calendário oficial de eventos do Município de Cascavel e dá outras providências.

Regulamenta a atividade de propaganda volante no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Brasília no distrito de Caponga e dá outras providências.

Dá denominação oficial às ruas Manoel Ferreira dos Santos e João Batista do Nascimento, bem como à Travessa Manoel Ferreira dos Santos, na sede do Município.

Dá denominação às ruas Olavo Irineu de Araújo e Océlia de Araújo, na sede do Município de Cascavel.

Dá denominação de Rua Juiz Raimundo Rosa no distrito de Caponga na forma que indica.

Autoriza a abertura de crédito especial adicional aos orçamentos fiscal e da seguridade social, com vigência para este exercício, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial dos professores do Magistério Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1392/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, instituindo Órgão de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Cascavel e dá outras...

Altera a Lei Municipal n° 1716/2014 que institui o benefício de auxílio-fiscalização aos servidores do Município de Cascavel, em atuação na feira de São Bento, realizada em Cascavel, aos sábados, e dá outras providências...

Institui o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel e dá outras providências.

Dá o título de cidadão cascavelense ao Pe. Josieldo Nascimento e dá outras providências.

Fixa o valor das diárias para deslocamento à serviço da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.