CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá …
Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Alfabetizador, destinado aos professores das …
Institui do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Carius (CE) …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS …
Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas …
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e …
CRIA O PISO SALARIAL DOS GARI NA FORMA QUE INDICA E DÁ …
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá …
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Sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para …
Institui Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do …