Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras …
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Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús, …
Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social Municipal de …
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá …
Concede reajuste salarial anual, na forma que indica, e dá outras providências.
Abre o Orçamento do Município, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, …
Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo …
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento.
Dispõe sobre a transformação do atual regime, adotado para os servidores municipais, …
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO …
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento …
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá …
Reajusta o valor do Piso Salarial dos Profissionais Médicos da Estratégia da …