Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Canindé/Ce e dá outras providências,

Altera a redação dos artigos 3º, 5°, § 2°, 27 e 39, § 1°, ambos do regimento interno da Câmara Municipal de Canindé/CE, e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 3º, 5°, § 2°, 27 e 39, § 1°, ambos do regimento interno da Câmara Municipal de Canindé/CE, e dá outras providências.

Institui no Âmbito da Câmara Municipal de Canindé, a Medalha do Mérito Parlamentar “JANAINA DUTRA”, e adota outras providências.

Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Canindé na forma que indica.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canindé/CE na forma que indica.

Institui o Código de Etica e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Canindé e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Aprova Regimento Interno da Câmara Municipal de Canindé, nos termos da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990.