DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA DE LIMA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO DE …
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DENOMINA DE JOSÉ BRUNO MACIEL A ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ …
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Boa Viagem …
DENOMINA DE "JOAQUIN VIEIRA LIMA" O PARQUE DE VAQUEJADA DESTE MUNICÍPIO E …
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS …
RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO N° 10 DE 29 DE JULHO DO …
CRIA A DIVISÃO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, PARA OS …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS …
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS …
CRIA CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO À CAIXA ECONÔMICA …
DISPÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO O PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO …
ESTIMO A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …