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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA …
29/10/1993
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
"DÁ DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ"
22/10/1993
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
"DA DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DE IBUAÇU"
22/10/1993
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Trabalho e Emprego
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA"
08/10/1993
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO …
04/10/1993
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAR IAS PARA O ANO DE 1994 E …
03/09/1993
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Administração Pública
DESIGNA SERVIDOR PARA EMPREENDER A VIAGEM QUE INDICA E CONCEDE DIÁRIA E/OU …
31/08/1993
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Administração Pública
INSTITUI O REGIMENTO E SUPRIMENTO DE FUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
31/08/1993
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO …
06/08/1993
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Trabalho e Emprego
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA".
06/08/1993
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Urbanismo e Habitação
"DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOA VIAGEM, OFICIALIZA …
04/06/1993
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Administração Pública
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DADA A ENTIDADE REFERIDA NA LEI 560/92"
04/06/1993
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Trabalho e Emprego
"CONCE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA."
28/05/1993
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Urbanismo e Habitação
"AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICIPIO POR IMÓVEL PARTICULAR
30/04/1993
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABTRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …
12/03/1993
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