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Economia e Finanças
"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 17 DA LEI N° 624/96, MODIFICANDO O ANEXO …
26/03/1998
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Educação
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO F.M.D.E.F.
26/02/1998
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Educação
"REDEFINE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, NOS …
23/12/1997
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E AFINS SEDIADAS …
23/12/1997
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O …
23/12/1997
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Economia e Finanças
"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …
11/12/1997
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …
11/12/1997
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Educação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E …
11/12/1997
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Trabalho e Emprego
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA …
06/11/1997
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Administração Pública
ACRESCENTA ITEM D AO ART. 48 DA LEI 487 DE 07 DE …
04/09/1997
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Trabalho e Emprego
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04/09/1997
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Transporte e Mobilidade
CONCEDE PASSAGEM GRATUITA NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM AOS …
21/08/1997
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health_and_safety
Saúde
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE …
21/08/1997
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA …
21/08/1997
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Economia e Finanças
"PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - …
21/08/1997
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