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Cultura e Patrimônio
TORNA DE UTITLIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BÍBLICA DE BOAS NOVAS ETERNAS - …
03/08/2000
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Câmara Boa Viagem
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE …
14/07/2000
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, DOAR MEDICAMENTOS CONTROLADOS A PESSOAS CARENTES.
30/06/2000
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 …
30/06/2000
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Câmara Boa Viagem
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groups
Direitos Humanos
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CONCEDER REGISTRO CIVIL DE …
01/06/2000
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA A LEI DE N° 710 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
01/06/2000
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …
18/05/2000
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANO - IPTU.
18/05/2000
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Câmara Boa Viagem
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Educação
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES …
15/05/2000
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …
27/04/2000
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2000
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Saúde
DENOMINA O ÔNIBUS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2000
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Administração Pública
DENOMINA AS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …
23/03/2000
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Educação
DENOMINA A ESCOLA DE RIACHO DOS PORCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2000
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Cultura e Patrimônio
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM - …
09/03/2000
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