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Educação
"AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR, COM …
27/06/2002
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI N° 797/2002 DE …
20/06/2002
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, …
20/06/2002
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, …
06/06/2002
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
"INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA-ESTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO …
16/05/2002
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
RETIFICAÇÃO DA LEI N° 750A/2001 QUE DENOMINA E REGULAMENTA O CEMITÉRIO PÚBLICO …
15/05/2002
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO …
09/05/2002
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O/A BOA VIAGEM: HOJE …
04/04/2002
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
CRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O DIA DA SAÚDE OCULAR.
21/03/2002
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 533 DE 01/03/1991 QUE DISPÕE A …
07/03/2002
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Câmara Boa Viagem
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Trabalho e Emprego
"ALTERA A LEI 644/97 DE 04/09/97 INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO …
07/03/2002
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Economia e Finanças
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, …
07/03/2002
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Economia e Finanças
ALTERA A LEI N° 792/2001 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E …
28/02/2002
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Câmara Boa Viagem
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …
29/01/2002
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Saúde
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE …
29/01/2002
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Câmara Boa Viagem
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