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Administração Pública
"FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA …
09/04/2025
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL, NO BAIRRO VARZEA …
09/04/2025
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA LOCALIDADE …
09/04/2025
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS …
01/04/2025
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.621/2024, DE 04 DE DEZEMBRO …
18/03/2025
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBUAÇU DE "MANUEL …
18/03/2025
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Urbanismo e Habitação
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE TRAPIÁ DOS …
18/03/2025
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Cultura e Patrimônio
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA DO DISTRITO DE ÁGUAS BELAS …
18/03/2025
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Economia e Finanças
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …
18/03/2025
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO BAIRRO FLORESTA DE ANTÔNIO OSCAR LOBO …
17/03/2025
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Urbanismo e Habitação
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA JOÃO SABINO DE …
17/03/2025
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Administração Pública
"INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL AVANÇA BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
17/03/2025
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …
26/02/2025
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Educação
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO …
26/02/2025
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Administração Pública
"FICA DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA …
25/02/2025
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