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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS …
25/10/2006
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Educação
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
10/10/2006
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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE NOSSA …
26/09/2006
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA EDMILSON PATU, O MATADOURO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.
05/09/2006
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Saúde
DENOMINA RAIMUNDO ALVES CAMPOS, O POSTO DE SAÚDE ODONTOLÓGICA DO DISTRITO DE …
05/07/2006
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Saúde
DENOMINA DONA CAPITULINA ALVES MARTINS, O POSTO DE SAÚDE DE ÁGUAS BELAS.
05/07/2006
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
04/07/2006
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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
28/04/2006
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Educação
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
09/02/2006
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Economia e Finanças
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS …
15/12/2005
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2005
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Economia e Finanças
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 907, DE 25 DE …
14/12/2005
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Economia e Finanças
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2005
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ …
16/11/2005
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Meio Ambiente
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA DO CALUGÍ, E DÁ …
16/11/2005
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