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Trabalho e Emprego
PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE RURAL EXECUTADO NO MUNICÍPIO …
07/11/2007
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …
30/10/2007
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Cultura e Patrimônio
CRIA O DIA MUNICIPAL DA PAZ EM BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS …
27/09/2007
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Cultura e Patrimônio
DENOMINA CENTRO COMERCIAL JESSÉ ALVES DA SILVA, O MERCADO PÚBLICO DE BOA …
27/09/2007
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Saúde
DENOMINA DR. JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO, O POSTO DE SAÚDE DE …
20/09/2007
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR FRANCISCO …
30/08/2007
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA …
30/08/2007
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Urbanismo e Habitação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BOA VIAGEM …
30/08/2007
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eco
Meio Ambiente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, CRIA …
30/08/2007
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"ALTERA E CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE …
02/07/2007
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Educação
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
02/07/2007
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
02/07/2007
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA FINANCEIRA.
28/06/2007
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Economia e Finanças
FIXA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E …
04/05/2007
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Economia e Finanças
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 938, DE 4 DE JULHO DE 2006 …
04/05/2007
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