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Economia e Finanças
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
21/06/2025
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL …
09/06/2025
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA NA LOCALIDADE DE CURUPATI, DE JOÃO RIBEIRO …
09/06/2025
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Cultura e Patrimônio
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER."
09/06/2025
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Urbanismo e Habitação
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA ANTONIA ALDENORA LIMA …
09/06/2025
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Urbanismo e Habitação
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA ANTONIO MARTINS MACIEL …
09/06/2025
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Urbanismo e Habitação
"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, O …
09/06/2025
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Cultura e Patrimônio
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, …
09/06/2025
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Tecnologia e Proteção de Dados
"CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE …
09/06/2025
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Economia e Finanças
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO …
02/06/2025
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Administração Pública
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº800/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO …
29/05/2025
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Educação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO …
05/05/2025
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Educação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAMUEL …
05/05/2025
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Educação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ …
05/05/2025
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Educação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR …
05/05/2025
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