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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO …
16/08/2013
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, …
29/07/2013
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Câmara Boa Viagem
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Direitos Humanos
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CONSELHO TUTELAR, COMO …
24/06/2013
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Câmara Boa Viagem
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Segurança Pública
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDRÓGRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2013
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Câmara Boa Viagem
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Segurança Pública
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E …
20/06/2013
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA …
20/06/2013
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO …
15/03/2013
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA PARA 30 O NÚMERO DE ASSESSORES PARLAMENTARES DA ESTRUTURA DE CARGOS …
14/12/2012
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A PADROEIRA …
29/11/2012
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA AS NOMENCLATURAS DAS RUAS DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DOS FACUNDOS, …
29/11/2012
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO …
07/11/2012
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Saúde
DENOMINA A NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE DE FRANCISCO JOÃO MENDES.
26/10/2012
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Administração Pública
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ …
27/09/2012
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA …
27/09/2012
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA ALTAMIRA SILVA SOUSA PARA JOÃO INÁCIO DE …
27/09/2012
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