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Economia e Finanças
"ACRESCENTA OS PARAGRÁFOS §10º §11º §12º E §13º AO ARTIGO 116 DA …
16/08/2016
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Orçamentária para o …
30/06/2016
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA …
23/06/2016
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ …
23/06/2016
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Câmara Boa Viagem
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Trabalho e Emprego
"ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS …
15/06/2016
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE TÍTULOS DE …
07/06/2016
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, …
07/06/2016
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Administração Pública
"ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA …
07/06/2016
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃOPREVISTO NO INCISO 1, DO ART. 5° DA …
07/06/2016
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Saúde
" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E …
31/05/2016
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Administração Pública
" ADÉQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL A DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS N° …
25/05/2016
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Saúde
DENOMINA A NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DE LUIZ GONZAGA RODRIGUES."
30/04/2016
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health_and_safety
Saúde
"DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. LEDJANE CAVALCANTE NORONHA, O POSTO …
30/04/2016
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Câmara Boa Viagem
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE A DATA QUE …
25/04/2016
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
"AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE,A IMPLANTAR …
14/04/2016
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Câmara Boa Viagem
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