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Economia e Finanças
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL …
03/04/2017
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Economia e Finanças
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS …
23/03/2017
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Administração Pública
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO …
23/03/2017
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Administração Pública
"FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E …
23/03/2017
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …
15/12/2016
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Administração Pública
AUTORIZA ACRESCER À ÀREA DOADA PARA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA …
15/12/2016
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Administração Pública
"FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA …
13/12/2016
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE …
06/12/2016
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
30/11/2016
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Administração Pública
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº …
10/11/2016
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Cultura e Patrimônio
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SITE HISTÓRIA DE BOA VIAGEM, E DÁ …
10/11/2016
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Tecnologia e Proteção de Dados
"DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, …
13/10/2016
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Administração Pública
"REVOGA A LEI Nº 822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, EXTIGUINDO …
28/09/2016
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Saúde
"INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE …
28/09/2016
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA RUA NO DISTRITO DE IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA …
16/08/2016
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