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Saúde
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO …
23/03/2020
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Educação
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar …
26/12/2019
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Meio Ambiente
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
26/12/2019
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Educação
Cria o Plano Municipal da Infância e da Adolescência, e dá outras …
26/12/2019
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Administração Pública
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar à Associação dos …
17/12/2019
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Administração Pública
Altera a redação da Municipal nº 1.196, de 11 de abril …
17/12/2019
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Saúde
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE BOA …
05/12/2019
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Urbanismo e Habitação
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, …
05/12/2019
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA JOÃO LIBERALINO CAVALCANTE A RUA PROJETADA 031 (CÓDIGO 492), NO BAIRRO …
05/12/2019
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Educação
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …
05/12/2019
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Administração Pública
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA …
05/12/2019
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Cultura e Patrimônio
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras …
21/11/2019
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Administração Pública
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
21/11/2019
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Cultura e Patrimônio
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
21/11/2019
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Cultura e Patrimônio
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências."
21/11/2019
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