"INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL …
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"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO …
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E PRAÇAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO …
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTERO …
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTERO …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO …
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ …
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO …
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS NO NOME DO MUNICÍPIO …