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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …
22/06/2023
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Administração Pública
"FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA …
13/06/2023
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Cultura e Patrimônio
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS …
06/06/2023
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, …
31/05/2023
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Administração Pública
"ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA …
29/05/2023
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Administração Pública
"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO …
29/05/2023
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 1.313/2017."
29/05/2023
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Administração Pública
"ALTERA A LEI 1.489/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
23/05/2023
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE BOA VIAGEM-CE (CMBV-CE) E …
02/05/2023
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA DE FRANCISCO DAS CHAGAS BENÍCIO A RUA PROJETADA Nº032 NO BAIRRO …
18/04/2023
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Urbanismo e Habitação
"DENOMINA DE RUA JOÃO POLICARPO DE PAIVA A RUA PROJETADA Nº 009 …
18/04/2023
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Saúde
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO …
28/03/2023
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health_and_safety
Saúde
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DA …
28/03/2023
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Transporte e Mobilidade
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE …
28/03/2023
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Administração Pública
"DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS …
28/03/2023
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