AUTORIZA O CHEFE DO EXCUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO …
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O …
Estimula a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Viagem, …
Código Tributário do Município de Boa Viagem - Ceará.
DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART3° DA LEI N° 177 DE 14 DE …
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART.2° DA LEI N° 184 DE 1°AGOSTO DE …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICA …
CRIA OS CARGOS DA SECRETÁRIA, ESCRITURÁRIO, O CONTINUO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ …
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR …
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.000,00(TRINTA MIL …
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS …
AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS DO …
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E …
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, …