ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CEARÁ. "FUSAMBE".
CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. NÍVEL C.C.3.
ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N°109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO PARA BIBLIOTECA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS MERCADOS DE PARAJURÚ E SERRA DO FÉLIX.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORMA DA SEDE E DISTRITOS DE ITAPEIM, PARIPUEIRA E SUCATINGA..
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$55.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA COMPOSIÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA.
AUTORIZA AUMENTO DE 20% ( VINTE POR CENTO) SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTABILITÁRIOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CRÉDITO MENCIONADO NO ARTIGO 1° DA LEI N°109 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1974.
MODIFICA LEI N°98 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972, E CRIA O SERVIÇO DE AGROPECUÁRIO DE PISCICULTURA E COOPERATIVISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE-CEARÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETA PARA O GABINETE DO PREFEITO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA KOMBI E APARELHAMENTO DA MESMA PARA TRANSPORTE DE DOENTES.