REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 168, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 6.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 72.500.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 6.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 179 DE 07 DE AGOSTO DE 1978, QUE APROVA O FLANE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE SERVIÇO PRESTADO À ATIVIDADE PRIVADA PARA O EFEITO DE APOSENTADORIA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 10.200.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

ESTABELECE NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 05 DE JULHO, 16 DE JULHO E 29 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE DEZ (10) ANOS, PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE A SEGUIR INDICA.