AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 37.741.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, UM TERRENO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 1.600.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL VARIÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 29 DA LEI N° 168 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL VARIÁVEL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS QUADROS DE PROFESSORES, TELEFONISTAS E ESTATUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA A ÁREA URBANA DO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX.

CONCEDE PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, COM O BANCO DO BRASIL S/A E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o título de cidadão beberibense ao Dr. Luís Gonzaga Nogueira Marques e dá outras providências.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE BAIXIO DOS PESCARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.