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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO POR UM PERÍODO DE …
16/03/1994
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Câmara Barreira
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Administração Pública
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA.
26/01/1994
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Câmara Barreira
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Trabalho e Emprego
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/01/1994
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Câmara Barreira
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Saúde
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/01/1994
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Câmara Barreira
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Trabalho e Emprego
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/1993
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Câmara Barreira
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O …
17/12/1993
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Câmara Barreira
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Administração Pública
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/1993
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Câmara Barreira
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO …
27/10/1993
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA.
27/10/1993
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Câmara Barreira
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°21 DE 18 DE AGOSTO DE 1989 …
18/10/1993
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Câmara Barreira
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE …
13/10/1993
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Câmara Barreira
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Administração Pública
FIXA A COMPOSIÇÃO, A COMPETÊNCIA A AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE …
29/09/1993
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Câmara Barreira
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …
15/09/1993
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Câmara Barreira
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …
08/09/1993
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE DISCRIMINA.
25/08/1993
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Câmara Barreira
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