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Administração Pública
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 1.399, DE 05 …
05/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESMENBRANDO AS SECRETARIAS DE …
05/12/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - RODRIGO MELO DE ANDRADE E FERNANDO …
11/11/2013
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA - JOSÉ MUNIZ SOMBRA.
11/11/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - LAURO CARLOS DE ARAÚJO PRADO.
11/11/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - JOSÉ ROCHA FRANCO NETO
11/11/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - OSCAR BARROSO PIMENTEL
11/11/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - JOSÉ MARIA DOS SANTOS.
11/11/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
08/11/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE PARA MOTORISTA CATEGORIA B E D …
08/11/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA …
08/11/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
LOA PARACURU 2014
04/11/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUI O NOVO VENCIMENTO DOS MEDICOS.
29/10/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA O ARTIDO 4º E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL …
29/10/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARACURU TRATAMENTO DIFENCIADO E FAVORECIDO À MICRO E …
29/10/2013
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