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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE …
18/06/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICAL A RUA - FRANCISCO SILVA DO CARMO.
29/05/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA - CEMITÉRIO JOSE CLOVES LESSA.
29/05/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - SR. JOSE AURY BRAGA.
29/05/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O JOGO DE XADREZ NAS PRAÇAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER.
05/05/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Segurança Pública
PROÍBE O USO DE CAPACETE EM AMBIENTES FECHADOS.
05/05/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA FELIZALVIVA SILVIANO ALVES.
23/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE …
23/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE …
23/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
ALTERA E DEFINE O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE E …
23/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADES DAS PARACURU - COMCIPA.
23/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
INSTITUI A URFIM.
23/04/2015
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eco
Meio Ambiente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGANICOS OU BASE AGROECOLOGICA.
14/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DEFINE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES E ETC.
14/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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Segurança Pública
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ …
14/04/2015
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Câmara Municipal de Paracuru
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