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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ PAULINO DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, …
13/08/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1622, DE 08 DE ABRIL …
13/08/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
INCLUI DISPOSITIVO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº1836, DE 23 E …
13/08/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARACURU E …
13/08/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS …
13/08/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
23/07/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO …
15/06/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICALMETE A RUA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Meio Ambiente
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.
07/06/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
REGULAMENTA O CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO (CASA DO IDOSO), ESTABELCE DIRETRIZES …
07/06/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU …
02/06/2018
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA MARIA GISELE CASTRO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA OS ARTS. 3º, INCISOS I, II,III E §1º, 4º E 7º, …
25/05/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA …
25/05/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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