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Trabalho e Emprego
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS …
24/01/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA …
24/01/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …
24/01/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES …
24/01/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICILAMENTE A RUA JOSÉ PAULINO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU - …
02/01/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
INSTITUI O AUXÍLIO SUBSISTÊNCIA AOS BARRAQUEIROS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA …
11/10/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO …
02/10/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2018
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Cultura e Patrimônio
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DESAFETAÇÃO - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO …
30/08/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DESAFETAÇÃO - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO …
30/08/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2018
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Câmara Municipal de Paracuru
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