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eco
Meio Ambiente
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº …
02/04/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 DE 2019 …
14/03/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA JOAQUIM BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA CLEONICE ROCHA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA …
01/03/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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payments
Economia e Finanças
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE, O …
01/03/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA …
28/02/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA FRANCISCO MENDES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA ELIAS ROMUALDO SAMPAIO.
28/02/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº1823, DE 09 DE …
28/02/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES …
28/02/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 (QUARTA-FEIRA DE …
28/02/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS …
26/02/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, …
20/02/2019
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Saúde
CRIA A JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECE E DÁ …
20/02/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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