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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICILAMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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payments
Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
21/07/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES DURANTE …
21/07/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE …
16/07/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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health_and_safety
Saúde
INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …
03/07/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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account_balance
Administração Pública
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.859, DE 24 DE …
03/07/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA …
15/04/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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account_balance
Administração Pública
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.853, DE 1º DE …
15/04/2020
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Câmara Municipal de Paracuru
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