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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 30 DE JUNHO DE 2000, …
20/08/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, …
20/08/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Meio Ambiente
DELEGA AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE A FUNÇÃO DE …
09/07/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS …
05/07/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
INSTITUI O ESTADO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE, E DA PREVENÇÃO DE RISCO …
05/07/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O …
25/06/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA …
16/06/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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groups
Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA …
30/04/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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payments
Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO PARACURU POR …
30/04/2021
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Câmara Municipal de Paracuru
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