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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE …
19/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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theater_comedy
Cultura e Patrimônio
RECONHECE A VAQUEJADA E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS, COMO MANIFESTAÇÕES …
18/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM PARACURU/CE".
18/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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account_balance
Administração Pública
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E …
16/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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engineering
Trabalho e Emprego
FIXA O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DAQUELES CONTRATADOS …
16/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES QUE INDICA E DÁ …
16/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E …
16/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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payments
Economia e Finanças
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O …
05/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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groups
Direitos Humanos
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DO AUTISMO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …
02/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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groups
Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM …
02/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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account_balance
Administração Pública
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, …
01/05/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA FRANCISCO EDUARDO LEITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
18/04/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA FRANCISCA REBOUÇAS MOREIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
18/04/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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eco
Meio Ambiente
PROÍBE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE …
03/04/2023
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Câmara Municipal de Paracuru
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