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Urbanismo e Habitação
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE …
15/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE "MARIA RODRIGUES DA COSTA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Direitos Humanos
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FEMINISTA CASA LILÁS E DÁ OUTRAS …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE "JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE "RAIMUNDO BENA DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE "JOSÉ AGEU GOIS RODRIGUES" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE "CARLOS ALBERTO DE CASTRO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE "MARIA PAIVA DE SOUZA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.626, DE 15 DE ABRIL DE 2016, …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.906, DE 10 DE OUTUBRO DE …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Saúde
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO À …
13/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE “MARIA ALVES GOMES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA …
06/05/2024
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Câmara Municipal de Paracuru
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