AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS …
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DÁ-SE O NOME À ENTRADA 2 DO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA …
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GTTR E REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS …
ALTERA A LEI Nº 834/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO …
AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, …
DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS …
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS …
ALTERA A LEI Nº 271, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 E …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO PARA ATENDIMENTO AO TRANSTORNO …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO ESCOLAR DA ESCOLA FLORÊNCIA FERRERIA NETA, …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXÍLIAR DE …
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ TEIXEIRA CUNHA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ …