"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO …
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ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE …
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO …
DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DA …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE APOIO INSTITUCIONAL COM A …
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E …
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA …
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA O CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR DA …
DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO HÉLIO RODRIGUES (HÉLIO MONTE) A UNIDADE DE CONTROLE …
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEREZINHA ARAGÃO OLIVEIRA A ARTÉRIA QUE INDICA E …
INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL …
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS …
CRIA A COMENDA MÉRITO DO LEGISLATIVO MONSENHOR ATAIDE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO EX-GOVERNADOR CAMILO SANTANA, E DÁ OUTRAS …