Autoridade ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo legal, estabelecido …
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Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente
Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município …
Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para a elaboração da Orçamentária Anual …
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir o terreno que menciona …
Faz doação de um imóvel urbano, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir terreno destinado a obras …
Dispõe sobre exclusão de Distrito de Jaburuna do alcance fiscal preconizado pelo …
Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado a construção de obra de infra-estrutura …
Concede Título de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ubajara e …
Define denominação de prédio público situado no Município de Ubajara e dá …
Faz doação do terreno que especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício …
Fixa pensão especial, em favor dos filhos menores do ex-funcionário público Municipal, …