AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL …
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DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADO, SITUADO NO BAIRRO …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO …
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO ÀREA URBANA ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA DE UBAJARA E DÁ OUTRAS …
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …
Dispõe sobre denominação de Unidade escolar no sítio Moitinga
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel …
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel …
Dispõe sobre a taxa de iluminação pública de Ubajara e dá outras …
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos …