Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Capeba, Ubajara-Ce.
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Dispõe sobre denominação de rua neste Município.
Faz doação de terminais telefônicos, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
Autoriza a exploração do transporte alternativo de passageiros no município de Ubajara …
Disciplina o Inciso XVI do art. 5º da Orgânica Municipal que …
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal …
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO.
Faz doação de terreno que menciona ao Governo do Estado do Ceará, …
Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de …
Concede isenção de multas, juros e tributos de competência do Município e …
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias …
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e …
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …