"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
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"Declara de ultilidade pública A Associação dos Diabéticos e Hipertensos da Serra …
Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA REMUNERADA AO ESTUDANTE, cujo objetivo principal …
"Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" .
Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÂO administrativa através das Contas de Gestão, …
"Cria o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências."
CONCEDE PAGAMENTO DE PERCENTUAL DE ACRESCIMO SOBRE O SÁLARIO DOS SERVIDORES DO …
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO 003/2002
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir atividades obrigatórias "contra as …
Faz denominação do Bairro Deputado Grijalva Ferreira da Costa e dá outras …
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento …
Faz denominação de Praça neste Município e dá outras providências.
"Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da …