"Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de …
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Dispõe sobre a denominação de passarela e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de rua neste Município.
"Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade …
Autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade …
"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que …
"Autoriza a contratação de Profissionais de Saúde na categoria de Autônomos, na …
"Autoriza o pagamento de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da rede …
RESOLUÇÃO 002/2003
RESOLUÇÃO 001/2003
Dispõe sobre a doação de terrenos próprias do Município a cidadãos carentes …
Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de …
Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo a proporção …
"Institui no Município de Ubajara-Ce., a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública …
Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências.