"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …
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Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que …
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …
Dá nova redação n°500 de 20 de janeiro de 1995 e …
Altera o Código Tributário Municipal 629/2001 de 27 de dezembro de …
Autoriza a contratação de Profissionais liberal-médico para a execução de serviços e …
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO …
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
Faz denominação de Rua neste Município e dá outras providências.
estende os efeitos do art. 1° da n° 659/2002 ao débito …
Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de pessoal, ao color do …
RESOLUÇÃO 003/2003
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento …
“Institucionaliza as ações desenvolvidas em programas assistenciais à população carente do Município, …
Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo à proporção …