Cria cargos no âmbito da Administração direta, na área da Saúde; possibilita …
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Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação …
Modifica o Art.13 e Revoga o anexo da n°. 758/2006 de …
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e e Controle …
Concede título de CIDADÃ UBAJARENSE a Sra. RÉGIA PINHEIRO ALVES VASCONCELOS, a …
Cria no quadro pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do …
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3° DA LEI N° 734/2005 DE …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
DENOMINA a Rua Manoel Enfermeiro, nesta Cidade de Ubajara.
Dispõe sobre Denominação de POSTO DE SAÚDE localizado na Comunidade de Furnalhão, …
Dispõe EMENDA SUPRESSIVA ao corpo da 713, de 29 de Junho …
Dispõe sobre denominação de área de lazer localizada no Distrito de Araticum, …
Dispõe sobre denominação de Imóvel Público localizado neta Cidade de Ubajara - …
Concede o título de CIDADÃO UBAJARENSE a quem indica e adota outras …
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e adota outras …